ORGANIZAÇÃO
A organização técnica destas viagens é da responsabilidade Summerdestak – Unipessoal, LDA com sede na Rua da Escola, n.º 72, 4590-385 Paços de Ferreira, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Amarante, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516 371 070, com o capital social de 2.000,00 euros, com o número de registo 9638 no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT). O código de atividade económica da Summerdestak – Unipessoal, LDA é o 79110 – Atividades de agências de viagem. Ao contratar com a Summerdestak o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos declarando ainda ter tomado expresso conhecimento de todos os documentos referidos no parágrafo anterior.

INSCRIÇÕES
No ato da inscrição, o cliente deverá efetuar um pagamento no valor mínimo de 90€, denominado de DEPÓSITO. As diversas tranches de pagamento da viagem deverão ser acordadas com a agência, dependendo do programa escolhido e da altura da inscrição. A Viagem deverá estar totalmente liquidada até 45 dias antes da data da partida. Se a inscrição tiver lugar a menos de 45 dias antes da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição. Todas as viagens estão condicionadas à obtenção, por parte do fornecedor, da confirmação da reserva para todos os serviços da viagem. À agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas. Despesas de reserva e alteração por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas:
• Despesas de reserva: 15€ por pessoa;
• Despesas de alteração: (nomes, datas, tipo de alojamento) 90€.

BAGAGEM
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo, não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se, para todos os efeitos, que o cliente a conserva consigo, qualquer que seja o local do veículo em que vão colocados, são transportados pelo próprio passageiro e por sua conta e risco. Somente é permitido UM VOLUME de bagagem por pessoa no transporte de autopullman.

DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (cartão de cidadão, documentação militar, autorização para menores, cartão europeu de saúde, passaporte, visto, certificado de vacinas, certificado Digital COVID da UE e outros eventualmente exigidos). A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro. Em caso da não apresentação dos documentos exigidos pelas autoridades aeroportuárias, aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo por conta do cliente todo e quaisquer custos que tal situação acarretar.

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas em hora local do respetivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão do Programa, pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte revelam- se atrasos resultantes de razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas com os próprios meios de transporte, bem como com as empresas transportadoras.

REGIME DE ESTADA
Tudo Incluído (TI): Significa que as três refeições e dormida de cada dia estão incluídas, assim como bebidas e snacks das 14h às 23h.

Pensão Completa (PC): Significa que as três refeições e dormida de cada dia estão incluídas.

Meia Pensão (MP): Significa que só uma das refeições principais em cada dia está incluída, para além da dormida e do pequeno-almoço.

Alojamento e Pequeno-Almoço (APA): Significa que inclui somente a dormida e o pequeno-almoço.

Só Alojamento (SA): Significa que não estão incluídas quaisquer bebidas e refeições, apenas o alojamento.

Nas viagens organizadas nestes regimes, nunca estão incluídas no preço as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera nas ligações aéreas e transporte em autopullman.

ALOJAMENTO
Apartamentos: É da total responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento, sendo que os preços apresentados são para uma ocupação de 6 pessoas. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os apartamentos poderão oficialmente recusar a entrada. Os apartamentos reservam-se no direito de pedir, no dia de chegada, um depósito para fazer face a possíveis danos, que será devolvido no fim da partida (ver Caução).

Hotéis: Os preços apresentados são por pessoa e baseados em ocupação tripla ou quádrupla. Nem todos os hotéis dispõem de quartos triplos, sendo, por isso, colocada uma cama extra num quarto duplo, podendo esta não ser idêntica em qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal, considera-se que o triplo e quádruplo são constituídos apenas por aquelas duas camas.

CAUÇÃO
É solicitado um depósito de carácter solidário no valor de 70,00€ ou 80,00€ por pessoa, efetuado
à chegada da unidade de alojamento (Hotel ou Apartamento), por forma a fazer face a possíveis
danos. Caso não se verifiquem estragos, é devolvido no fim da estadia o valor depositado, exceto
o valor de 25,00€ pessoa, que será descontado na caução, referente a despesas com
segurança/vigilância e taxas turísticas das unidades hoteleiras. Reforçamos que o depósito da
caução é SOLIDÁRIO, isto é, os clientes poderão ser responsabilizados por danos ocorridos em
todas as zonas comuns do hotel/empreendimento onde estão alojados, pelo que todos os
estragos visualizados deverão ser imediatamente relatados a um responsável da agência.

MUDANÇAS
Caso a agência transmita ser possível, um cliente inscrito para uma determinada viagem pode mudar a sua inscrição para a mesma com partida em data diferente. Contudo, se a mudança tiver lugar com 45 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rúbrica “Desistências/Anulações”.

CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas, desde que informe a agência vendedora de forma escrita com pelo menos 45 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores aceitem a substituição. Valor da alteração 90€.

ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão direito ao reembolso de uma parte da quanta paga.

ALTERAÇÕES AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi estabelecido, aceitar o aumento ou a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente o direito de desistir da viagem, sendo reembolsado de uma parte da quanta paga ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente.

REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utlizados pelo cliente. A não prestação dos serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efetivamente prestados.

RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas e de acordo com as diretas do Conselho da CE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas por escrito aos fornecedores dos serviços (hotéis, apartamentos, guias, agentes locais, etc.), durante o percurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos documentos comprovativos da ocorrência.

DESISTÊNCIAS/ANULAÇÕES encargos a que a desistência dê lugar. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quanta já paga e os montantes acima referidos. Desistências efetuadas a menos de 60 dias, inclusive, da data do início da viagem têm gastos de 100%, não sendo reembolsado qualquer valor. Com mais de 60 dias o cliente terá que pagar um valor mínimo de 150,00€ por pessoa. Considera-se motivo de força maior todo e qualquer acontecimento natural ou ação humana que, embora Versão atualizada a 01/06/2022 previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências, incluindo mas não limitado a Guerra, Atos hostis ou de guerrilha, atentados, revoltas, motins ou insurreições militares ou civis, restrições de quarentena, epidemias, greves, distúrbios laborais de qualquer natureza, restrições ou paralisação/prisão de bens ou pessoas impostas por qualquer autoridade pública ou governamental, condições atmosféricas adversas (designadamente fenómenos de bruma seca), catástrofes naturais, inimigos públicos, ausência das autorizações governamentais necessárias ou devido a qualquer outra causa desta natureza ou de outra, fora do controle da Summerdestak – Unipessoal, LDA.

PEDIDO DE FATURA-RECIBO
Enquanto viagem de GRUPO, os documentos de faturação nas viagens de finalistas são passados ao grupo, com o montante total entregue. Não obstante, caso seja necessária a emissão de uma fatura-recibo individual, a mesma deverá ser solicitada até 30 dias antes da viagem, para o e-mail [email protected], contendo como Assunto “Pedido de Recibo” e, no corpo de texto, o nome completo, número de contribuinte, montante pago e escola pertencente. A fatura-recibo será enviada para o e-mail disponibilizado, a não ser que seja disponibilizada uma informação contrária.

MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 15 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

TAXAS DE AEROPORTO
Quando não incluídas devem ser pagas à agência organizadora da viagem ou localmente pelos passageiros nos aeroportos onde sejam exigidas.

IVA
Os preços mencionados neste programa, refletem já o imposto sobre o valor acrescentado à taxa atual.
Estas condições gerais são válidas até dezembro de 2023.

NOTA
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras Específicas desde que devidamente acordadas pelas partes